Na Imigrantes Ciclistas não podem Circular nem no Acostamento

Também conhecida como Plano Cicloviário do Estado de São Paulo, a Lei 10.095 determina que as ciclovias sejam construídas em todos os trechos urbanos, de conturbação e onde há locais de atracão de pessoas, como indústrias, escolas e comércios.

Também exige construção de vias exclusivas para ciclistas em pontes, viadutos e túneis. Não há dados sobre o quanto a lei foi respeitada nesse tipo de construções, mas até obras em cartões-postais paulistanos, como a Ponte Octávio Frias de Oliveira, desrespeitaram a legislação.

"Essa diferença (entre os quilómetros novos e os trechos de ciclovias) é uma vergonha! Mostra qual é o enforque do governo: priorizar o transporte motorizado e só", diz o cicloativista Filipe Aragonez. "Isso tinha de ser feito principalmente em trechos urbanos", afirma.

Entre as rodovias construídas desde que a lei entrou em vigor estão os Trechos Oeste (2001) e Sul (2010) do Rodoanel, a extensão da Bandeirantes até Cordeirópolis (2001) e as novas pistas da Imigrantes (2002), além de 2.986 km de rodovias vacinais.

Outra obrigação é a formulação de um programa para a construção de ciclovias e ciclofaixas nas estradas existentes antes da lei. Isso, porém, ainda não foi feito e mesmo obras a serem iniciadas não prevêem ciclovias. É o caso dos novos trechos do Rodoanel - Leste e Norte - e da duplicação de 42,9 km da Raposo Tavares.

Enquanto isso, concessionárias proíbem bicicletas de trafegar no acostamento de rodovias. A Ecovias, que administra a Imigrantes, por exemplo, afirma que o objetivo da restrição é garantir a segurança dos ciclistas. A empresa não informou a razão de a Nova Imigrantes não ter ciclovia. Já a CCR SPvias, responsável pela duplicação da Raposo Tavares, afirmou que o projeto não contempla ciclovias porque o Executivo não regulamentou o programa.

Já a Secretaria de Transportes afirmou que vai criar neste ano um grupo de estudo para a elaboração desse plano. A pasta afirmou também que existem projetos de ciclovias em duas estradas e uma terceira está em construção entre Salto e Itu.

Rodrigo Burgarelli e Felipe Frazão - O Estado de S.Paulo 07 de agosto de 2011

REUNIÃO DA OAB E MINISTÉRIO PÚBLICO DE ITAQUAQUECETUBA-SP

SITUAÇÃO DOS MORADORES ATINGIDOS PELO ACIDENTE NO ATERRO DA PAJOAN

O mandato do deputado José Candido esteve representado no último dia 5, na reunião convocada pela OAB- Ordem dos Advogados do Brasil de Itaquaquecetuba, ocasião em que o Ministério Público e a Companhia Ambiental de São Paulo (CETESB) responderam as indagações da população atingida pelo desmoronamento do lixão de responsabilidade da empresa Pajoan, em março deste ano

De acordo com a Promotora de Meio Ambiente, Preservação e Urbanismo, Dra. Tatiana Barreto Costa do Ministério Público (MP) de Itaquaquecetuba, a Pajoan não tem enviado relatórios quinzenais aos quais são obrigados, sobre as reais condições do acumulo de lixo e nem também sobre como está a recuperação dos trabalhos para recuperação da área afetada. O local interditou uma estrada que é único acesso entre os bairros vizinhos.

Para resolver este problema, a promotora disse que solicitou uma nova abertura para fazer uma via alternativa de acesso, já que não está descartada a possibilidade de um novo desabamento.

O presidente da OAB de Itaquá, Dr. Wagner Costa orientou os moradores que foram atingidos pelo desabamento que juntem provas dos danos sofridos e procurem a sede da entidade para iniciar os processos por danos materiais.

Os representantes da CETESB indagados sobre se existia um Plano de Recuperação e Adequação por parte da empresa, disseram que sim, porém ainda não receberam nenhum relatório do que já foi feito em melhorias.

Uma das moradores presentes,solicitou que a empresa e a prefeitura local , façam exames médicos nas famílias atingidas para saber se estão contaminadas e ofereçam tratamento para todos. O representante da prefeitura presente também na reunião, disse que será disponibilizado os serviços de exames nas unidades médicas próximos ao bairros atingidos.

Paulo Barbosa

Eixo Meio Ambiente

REUNIÃO DA OAB E MINISTÉRIO PÚBLICO DE ITAQUAQUECETUBA-SP - II

Diante do que foi exposto pelos representantes dos órgãos presentes, ficaram alguns encaminhamentos aos órgãos presentes que serão feitos vias ofícios ou requerimentos do deputado José Candido como; qual será o tempo para a remoção do lixo, a reacomodação do maciço, do novo relevo e sua recuperação.

Solicitar uma cópia do Plano de Recuperação e Adequação da área afetada

Solicitar uma copia do relatório de vistoria do acidente da Vigilância Epidemiológica.

Cópias dos relatórios que a empresa terceirizada da Pajoan enviou à CETESB sobre a situação do aterro na qual diziam que estava tudo em conformidade.

Cópias dos pareceres técnicos da CETESB sobre a situação do aterro antes e depois do desabamento.

Ao final, houve novas denuncias da população sobre uma grande movimentação de terra vinda da ampliação do aeroporto de Cumbica. Segundo os moradores são mais de 500 (quinhentos) caminhões nos finais de semana que ocasionaram grandes transtornos em suas vidas, a danificação da estrada local e riscos de acidentes e atropelamentos, já que os mesmos passam a um metro de distância das paredes de suas residências, além de grande nuvem de poeira que a movimentação faz.

Se não bastasse tudo isso, denunciaram também a agressão ao meio ambiente pela obstrução de curso de rios, aterramento de APP- Área de Preservação Permanente e desvios de cursos d´agua.“ Com o acumulo de terra e lixo, se chover, nossas residências estão correndo riscos de desabar junto com a montanha de terra e lixo que descerão sobre nossas cabeças, desabafaram os moradores.”

Sobre essas agressões tanto a CETESB e o Ministério Público disseram que vão intervir imediatamente solicitando o licenciamento o empreendimento e a limpeza do córrego atingido pelo aterramento .Já os moradores disseram se nada for feito, haverá grande manifestação para impedir o trânsito dos caminhões no local.

Paulo Barbosa

Eixo Meio Ambiente

Lei definirá moradias junto a rios

A futura Lei Específica de Proteção de Mananciais da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê Cabeceiras deverá prever uma série de determinações relativas à ocupação do entorno dos recursos hídricos em toda a Região. Em Mogi das Cruzes, há centenas de famílias que residem em áreas de mananciais e, eventualmente, serão beneficiadas pela nova legislação, cuja elaboração deverá ser concluída até o final deste ano. O texto apontará as regiões em que os moradores poderão ser mantidos e também quais precisarão ser removidos. O tema, bastante complexo, deverá ser discutido com a própria população por meio de audiências públicas promovidas pela Câmara de Mogi em conjunto com o Subcomitê do Alto Tietê Cabeceiras.

A Lei Específica terá como parâmetro o Plano de Desenvolvimento e Proteção Ambiental, encomendado à Fundação Agência da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê. Os objetivos e a metodologia dos estudos que nortearão a elaboração do PDPA foram apresentados na manhã de ontem pelo presidente da Fabhat, Francisco Pizza, durante reunião ordinária do Subcomitê, realizada na Câmara de Mogi (leia mais nesta página). De acordo com a apresentação, o Plano de Desenvolvimento vai determinar tecnicamente as "áreas de restrição à ocupação", "áreas de ocupação dirigida" e "áreas de recuperação ambiental".

População está preocupada com retirada de árvores

Moradores de Santa Isabel se uniram para tentar impedir o corte de árvores no município. Eles dizem que elas estão sendo cortadas em vários pontos do município.

Preocupado, o ator Marvin Rosa decidiu organizar uma manifestação pela internet. O evento reuniu várias pessoas, que deixaram mensagens de insatisfação nos tapumes de obras em locais onde as árvores foram cortadas.

O caso foi parar no Ministério Público. Os moradores pediram explicações para os cortes. A prefeitura apresentou autorizações e laudos com os motivos para a retirada as árvores. De acordo com a administração municipal, foram sete cortes, mas 2.500 mudas foram plantadas em vários pontos da cidade.

Apesar das justificativas, a população do município continua preocupada.

Agora o grupo que organiza as manifestações deve se reencontrar na reunião do Conselho do Meio Ambiente na Câmara de Santa Isabel, no dia 13 de julho, às 9h.

Laudos que segundo a prefeitura comprovam necessidade de corte de árvores

Onde ver: Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Endereço: Avenida Manoel Ferreira Campos Sales, 737, Centro, Santa Isabel

Informações: 4656-8700

PT pede urgência para a questão da agricultura familiar

Nos últimos anos, duas iniciativas do governo federal relacionadas às compras da Agricultura Familiar, o PAA – Programa de Aquisição de Alimentos e o PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar, criaram oportunidades de escoamento da produção destes agricultores e proporcionaram uma melhoria significativa da qualidade da alimentação oferecida às populações de baixa renda e à merenda escolar.

O governo do Estado de São Paulo só agora parece ter dado atenção ao tema e encaminha à Assembleia o Projeto de Lei 688/2011, que estabelece que pelo menos 30 % dos alimentos adquiridos pelos programas de alimentação do governo estadual também sejam provenientes da agricultura familiar. Com isso criam-se novas possibilidades para a viabilização econômica dos assentamentos rurais e dos pequenos produtores com dificuldades de inserção no mercado, com reflexos imediatos no desenvolvimento local.

Por ser matéria de relevante interesse social e antiga bandeira de luta do PT, o partido requereu tramitação de urgência para o referido PL.

O PT também apresentou emenda que cria um “sobreteto” de R$ 12.000,00 para ser utilizado quando o número de agricultores participantes da licitação não for suficiente para atender a quantidade de alimentos demandada.

Matéria completa no: http://www.ptalesp.org.br/bancada_ver.php?idBancada=3372

Justiça responsabiliza governo de SP por danos ambientais decorrentes do canal do Valo Grande

A barragem do Valo Grande, no Rio Ribeira, que está sendo construída desde a década de 1990 para reduzir danos ambientais, comprometeu as características originais da região. A grande infiltração de água doce reduziu expressivamente as áreas de mangue

A Justiça responsabilizou o governo de São Paulo por danos ambientais no Complexo Estuarino Lagamar de Iguape-Cananeia. A região, que tem diversas áreas de proteção ambiental, perdeu as características originais após a construção do canal do Valo Grande. A grande infiltração de água doce reduziu expressivamente as áreas de mangue.

A barragem do Valo Grande está sendo construída desde a década de 1990 para reduzir danos ambientais. A última etapa da obra deve começar no segundo semestre deste ano, segundo previsão do Departamento de Águas e Energia Elétrica (Daee) do governo de São Paulo.

De acordo com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), desde 1994, o processo de licenciamento da obra vem sendo protelado e as águas do Rio Ribeira continuam sendo despejadas na região norte do complexo, afetando atividades econômicas relevantes para municípios de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), como a pesca e o turismo.

Matéria completa no

http://www.ptalesp.org.br/bancada_ver.php?idBancada=3354