O Licenciamento Ambiental é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente estabelecido pela Lei nº 6.938/81, pelas Resoluções CONAMA nº 001/86 e nº 237/97 e pelo recente Parecer nº 312 que tem por objetivo conciliar o desenvolvimento econômico com a conservação do meio ambiente.
Através deste instrumento, o órgão ambiental competente (no estado de São Paulo representado pela CETESB) licencia a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e/ou atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou parcialmente poluidoras ou passivas de degradação ambiental.
De acordo com a legislação, o empreendedor é o responsável por garantir o licenciamento de seu empreendimento desde a fase de planejamento até a efetiva instalação e operação, e ao receber a licença assume o compromisso pela manutenção da qualidade ambiental do local onde sua empresa está instalada.
O Processo de Licenciamento Ambiental é definido de acordo com a complexidade e as características de cada negócio ou atividade em função do seu impacto ambiental. Uma série de processos faz parte do licenciamento ambiental, que envolve tanto aspectos jurídicos, como técnicos, administrativos, sociais e econômicos dos empreendimentos que serão licenciados.
A BMS Consulting, conta com uma equipe multidisciplinar qualificada para análise do empreendimento, elaboração de documentos, desenhos e plantas técnicas permitindo a viabilização de seu negócio com agilidade e eficiência. Trabalhamos para que o licenciamento ambiental não venha a se tornar um entrave que impeça a execução das atividades de sua empresa em conformidade com a lei.
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