Nos últimos anos, duas iniciativas do governo federal relacionadas às compras da Agricultura Familiar, o PAA – Programa de Aquisição de Alimentos e o PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar, criaram oportunidades de escoamento da produção destes agricultores e proporcionaram uma melhoria significativa da qualidade da alimentação oferecida às populações de baixa renda e à merenda escolar.
O governo do Estado de São Paulo só agora parece ter dado atenção ao tema e encaminha à Assembleia o Projeto de Lei 688/2011, que estabelece que pelo menos 30 % dos alimentos adquiridos pelos programas de alimentação do governo estadual também sejam provenientes da agricultura familiar. Com isso criam-se novas possibilidades para a viabilização econômica dos assentamentos rurais e dos pequenos produtores com dificuldades de inserção no mercado, com reflexos imediatos no desenvolvimento local.
Por ser matéria de relevante interesse social e antiga bandeira de luta do PT, o partido requereu tramitação de urgência para o referido PL.
O PT também apresentou emenda que cria um “sobreteto” de R$ 12.000,00 para ser utilizado quando o número de agricultores participantes da licitação não for suficiente para atender a quantidade de alimentos demandada.
Matéria completa no: http://www.ptalesp.org.br/bancada_ver.php?idBancada=3372
Nenhum comentário:
Postar um comentário