A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou nesta terça-feira (25) que espera que a questão da “anistia para desmatadores” seja revista pelo Senado durante os debates sobre o novo Código Florestal (PL 1876/99). Segundo ela, a expectativa do governo é que o texto seja aprovado pelos senadores ainda neste ano. O texto aprovado em maio pela Câmara suspende as penas aplicadas por descumprimento das normas ambientais para os proprietários que se inscreverem no cadastro ambiental, convertendo as penas em serviços ambientais.
A ministra participou do Encontro Brasileiro de Secretários de Meio Ambiente – Articulação Política pela Sustentabilidade, promovido pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara, que contou com a presença de 21 secretários de todo o País.
De acordo com Izabella, o governo continua em diálogo construtivo com o Parlamento. Para ela, o debate deve se traduzir em segurança ambiental. “A regularização ambiental não pode ser confundida com anistia para desmatadores”, destacou.
Durante o evento, o secretário estadual do Meio Ambiente do Ceará, o ex-deputado Paulo Henrique Lustosa, ressaltou que a Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) apoia a posição da ministra, contrária à anistia aos desmatadores. “Defendemos a regularização, e não a anistia ampla geral e irrestrita”, afirmou. “Anistiar é dar uma mensagem para o conjunto da sociedade de que cumprir a lei é burrice”.
O presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deputado Giovani Cherini (PDT-RS), disse acreditar que no Senado está havendo “bom clima” para avanço da discussão do Código Florestal e que os senadores terão condições de aprimorar o texto. Para ele, na Câmara, avançou-se o máximo que era possível. Ele criticou o fato de deputados ruralistas e ambientalistas terem sido estereotipados durante os debates e defendeu o aprofundamento do diálogo entre os dois setores. “Não pode haver discussão da sustentabilidade sem o debate sobre o desenvolvimento rural e pecuário”, ponderou.
FONTE: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/MEIO-AMBIENTE/204484-MINISTRA-ESPERA-QUE-SENADO-REVEJA-ANISTIA-PARA-DESMATADORES-NO-CODIGO-FLORESTAL.html
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